LGPD e IA Conversacional: Guia de Compliance
Implementar IA conversacional exige atenção rigorosa à LGPD. Este guia cobre bases legais, consentimento, retenção e medidas técnicas.
Bases Legais comuns
- Execução de contrato
- Legítimo interesse (documentado)
- Consentimento (quando necessário)
- Cumprimento de obrigação legal
Princípios da LGPD
- Finalidade, adequação, necessidade
- Livre acesso, qualidade dos dados
- Transparência e segurança
- Prevenção, não discriminação, responsabilização
Dados Sensíveis e Voz
- Voz pode ser dado biométrico (contexto importa)
- Evite coletar dados além do necessário
- Minimize retenção e elimine periodicamente
Direitos dos Titulares
- Acesso, correção, portabilidade
- Anonimização, bloqueio e eliminação
- Informação sobre compartilhamento
Medidas Técnicas
- Criptografia em trânsito e em repouso
- Controle de acesso e segregação
- Pseudonimização e minimização
- Logs auditáveis e trilhas de acesso
Documentação Necessária
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA)
- Registro de operações de tratamento
- Políticas internas e treinamentos
Contratos e Terceiros
- Acordos de processamento de dados (DPA)
- Garantias de sub-processadores (Twilio, provedores de IA)
- Cláusulas de segurança e notificação de incidentes
Boas Práticas na Vocaliza
- Retenção mínima configurável por cliente
- Controles de acesso por função
- Criptografia ponta a ponta
- Registros e exportação para auditoria
Este material é informativo e não substitui orientação jurídica especializada.